O post de hoje é mais um da “coluna” Mãe Amiga!. A Mãe Amiga de hoje é a Marcella Brandão, mãe de Eduardo (8 anos) e Rafael (4 anos). O tema do post é de interesse de todos, viagem com crianças ou adolescentes. Eu adorei, espero que gostem…
Fui convidada a participar desta coluna da Mãe Amiga e o mais difícil foi a escolha do tema. Pensei em escrever alguma questão que seja de utilidade e desde logo me desculpo se ficou chato. Sou mãe de dois meninos lindos e atuo na área jurídica. Amo minha profissão e não seria integralmente realizada sem ela. Daí que pensei em escrever sobre algo que envolva crianças e o Direito. Além disso, a prática mostra que é um assunto que vive dando problema nas famílias.
Vamos lá: o tema é viagem com crianças ou adolescentes (pela Lei criança até 12 anos e adolescente até 17 e 11 meses, em Tratados internacionais como o da Haia sobre aspectos civis de sequestro internacional de crianças, o termo criança alcança até 16 anos). Para viagem nacional com crianças ou adolescentes basta a apresentação de documento de identificação com validade nacional (certidão de nascimento ou carteira de identidade). Deve ser apresentada a via original ou cópia autenticada em cartório. Este controle é feito pelas companhias aéreas/terrestres que, em caso de dúvida, podem chamar a autoridade policial. Viagem Nacional de crianças desacompanhadas de pais, ou tios diretos, ou avós dependem de autorização expressa do pai e da mãe com firma reconhecida ou autorização judicial (tudo conforme ECA, Lei 8.069/90). Já para viagem internacional há outras exigências. Primeiramente a criança deve obter o passaporte. Para isso é necessária autorização e presença de ambos os genitores ou o titular da guarda. A criança deve ir ao local de emissão de passaporte para sua emissão.
Caso um genitor não possa comparecer, pode outorgar procuração para o outro com firma reconhecida. De posse do passaporte e vistos, se necessários, o menor pode embarcar apenas com o passaporte, se a viagem for com ambos os genitores. Se for com apenas um, ou nenhum, deve ser emitida a autorização de viagem conforme Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça. Referida autorização ficará retida pelo controle de saída do país e deve ter firma reconhecida. Por fim, para a criança sair do Brasil com estrangeiro, residente no exterior deve haver autorização judicial. Para aqueles que acham tudo um exagero, cerca de 30 crianças estão retidas/removidas ilegalmente do Brasil por um de seus genitores. É aquela velha história, nos processos de separação a criança indevidamente vira a bola da vez. Lembro também que o tema da campanha da fraternidade 2014 é Fraternidade e Tráfico Humano. O tráfico de pessoas incluindo crianças é uma realidade a ser enfrentada e de difícil combate. Vamos cuidar de nossos filhotes. Sempre alerta!
Se quiser participar da Coluna Mãe Amiga, mande seu relato para dicaspaisefilhos@gmail.com será um prazer! Estarei aqui com a coluna mãe amiga sexta feira de quinze em quinze dias. Até o próximo relato. Beijos
